Tecnologias Emergente

Tecnologias Emergentes na Segurança Pública Brasileira: Revolucionando a Prevenção, Resposta e Investigação

A segurança pública no Brasil enfrenta desafios de complexidade e escala que demandam respostas cada vez mais sofisticadas e eficientes. A era da pura reatividade e da dependência exclusiva de recursos humanos e equipamentos tradicionais está sendo gradualmente suplantada por um novo paradigma: o da segurança inteligente e baseada em dados. Neste contexto, um conjunto de tecnologias emergentes está se consolidando não como ferramentas de um futuro distante, mas como ativos operacionais tangíveis, com o potencial de redefinir a prevenção do crime, a gestão de crises e a investigação criminal no cenário nacional. A adoção estratégica dessas tecnologias, guiada por doutrina sólida e salvaguardas éticas, representa um divisor de águas para as instituições policiais e de segurança.

A doutrina moderna, refletida em documentos como a Estratégia Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (ENASPED) e nos planejamentos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), já reconhece a tecnologia como um dos pilares para a modernização. No entanto, o salto qualitativo está na migração de sistemas meramente informatizados para ecossistemas integrados de inteligência artificial (IA), Internet das Coisas (IoT) e análise preditiva. Conforme aponta o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em seus relatórios anuais, a desigualdade tecnológica entre as forças de segurança é um obstáculo, mas a convergência de esforços federais, como os do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), busca criar um ambiente propício para a inovação.

As Frentes da Inovação: Tecnologias com Aplicação Imediata e Estratégica

A implantação destas tecnologias deve seguir um ciclo de inovação responsável: teste de conceito, avaliação de impacto, definição de governança e escalabilidade. As frentes mais promissoras incluem:

1. Inteligência Artificial e Análise Preditiva: Antecipando o Crime

• Aplicação: A IA analisa massas de dados heterogêneos – boletins de ocorrência (BOs), registros de 190/191, fluxo de veículos, redes sociais (dentro de marcos legais) – para identificar padrões ocultos e correlacionar eventos. Sistemas preditivos, baseados em estudos como os do Laboratório de Análise de Dados da Universidade de São Paulo (LABD-USP), podem mapear com crescente acurácia potenciais focos de crimes patrimoniais e até homicídios, permitindo o deslocamento preventivo e otimizado do policiamento ostensivo (Policiamento de Precisão).

• Evidência e Normatização: O uso de Machine Learning para segurança levanta questões éticas cruciais, abordadas em diretrizes internacionais como as da União Europeia para IA Confiável e em discussões no Comitê Gestor do SUSP. A transparência dos algoritmos e a prevenção de vieses são imperativos. Experiências piloto em cidades como Rio de Janeiro (com sistemas de heatmaps) e São Paulo demonstram reduções mensuráveis em certas modalidades delituosas.

2. Plataformas de Videomonitoramento Inteligente e Biometria

• Aplicação: A evolução vai além de câmeras passivas. Sistemas com reconhecimento facial em tempo real (em bancos de dados de procurados e desaparecidos, com base legal), análise de comportamento (detecção de aglomerações, quedas, objetos abandonados) e reconhecimento automático de placas de veículos (LPR/ALPR) estão se tornando padrão em Centros de Operações Integradas. A integração com a Biometria Nacional, gerida pelo Instituto de Identificação, pode agilizar drasticamente a identificação de indivíduos em abordagens.

• Evidência e Normatização: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) é o marco regulatório central. Qualquer implantação deve passar por Relatórios de Impacto à Proteção de Dados (RIPD). A Resolução nº 11/2021 do CNJ também estabelece parâmetros para o uso de reconhecimento facial pelo Poder Judiciário, influenciando práticas policiais. O debate sobre a proporcionalidade e a fiscalização dessas ferramentas é intenso e necessário.

3. Drones (VANTs) e Plataformas Aéreas Não-Tripuladas: Visão Tática Expandida

• Aplicação: Drones evoluíram de ferramentas de filmagem para sensores táticos multifuncionais. Equipados com câmeras térmicas, de alta resolução e alto zoom, são indispensáveis para: reconhecimento de áreas de risco (favelas, fronteiras), monitoramento de grandes eventos, busca e resgate em áreas de difícil acesso, reconstituição de cenas de crime complexas e resposta a incidentes com reféns, fornecendo intel em tempo real sem expor vidas. Forças estaduais, como a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), já possuem regulamentação interna (Portaria PM-017/2020) e esquadrões dedicados.

• Evidência e Normatização: A operação é regida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), através do RBAC-E 94. Aplicações em ambiente urbano exigem protocolos rígidos de privacidade, segurança cibernética (contra jamming ou hacking) e integração de imagens com sistemas de comando e controle (C2).

4. Realidade Aumentada (RA) e Ferramentas de Imersão para Treinamento

• Aplicação: Simuladores baseados em RA e Realidade Virtual (RV) estão revolucionando o treinamento tático. Permitem a imersão em cenários hiper-realistas de controle de distúrbios, abordagem veicular, invasão domiciliar e negociação de crises, com repetição infinita e avaliação detalhada do desempenho. Institutos de formação, como a Academia Nacional de Polícia (ANP) da Polícia Federal, começam a explorar essas ferramentas para desenvolver muscle memory (memória muscular) e tomada de decisão sob estresse com custo e risco zero.

• Evidência e Normatização: Estudos de neurociência aplicada ao treinamento, como os conduzidos pelo Centro de Estudos e Pesquisas Aplicadas (CEPA), mostram que a imersão em RV aumenta significativamente a retenção de habilidades e a preparação psicológica. A padronização dos cenários e métricas de avaliação é o próximo passo.

5. Interoperabilidade e Cibersegurança: A Espinha Dorsal Digital

• Aplicação: Tecnologias isoladas têm impacto limitado. O verdadeiro force multiplier é a interoperabilidade entre os sistemas das diversas instituições (federais, estaduais, civis, militares) via Plataformas de Interoperabilidade do SUSP. Da mesma forma, a cibersegurança torna-se uma área operacional crítica: a proteção dos dados sensíveis, dos sistemas de comando e das próprias tecnologias emergentes (como drones) contra ataques cibernéticos é uma missão de segurança em si.

Conclusão: Adoção Estratégica, Ética e Efetiva

A incorporação de tecnologias emergentes na segurança pública brasileira não é uma corrida por gadgets, mas uma jornada estratégica de transformação cultural e operacional. Requer:

• Visão de Futuro: Alinhar a adoção tecnológica com a doutrina e necessidades táticas reais.

• Governança Robusta: Estabelecer protocolos claros de uso, auditoria, privacidade e responsabilidade, em estrita conformidade com a LGPD.

• Capacitação Contínua: Treinar não apenas operadores, mas gestores e supervisores na linguagem e possibilidades dessas novas ferramentas.

• Investimento Sustentado: Priorizar soluções escaláveis e com custo-benefício claro, buscando parcerias com o ecossistema de inovação nacional (empresas, universidades).

A tecnologia, quando empregada com inteligência, ética e integração, pode ser a grande aliada do profissional de segurança pública, liberando-o para funções que exigem discernimento humano, proporcionando-lhe informações superiores para a tomada de decisão e, em última instância, criando um ambiente mais seguro para a sociedade. O futuro da segurança pública é, inevitavelmente, digital e inteligente.

Modernize-se com Estratégia. Atue com Precisão. Proteja com Inteligência.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, 2018.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Estratégia Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (ENASPED) 2021-2030. Brasília, 2021.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resolução CNJ nº 11, de 6 de março de 2021. Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e sensíveis no âmbito do Poder Judiciário. 2021.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. São Paulo: FBSP, 2023.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Portaria PM-017/2020. Estabelece diretrizes para a operação de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARP) na PMESP. São Paulo, 2020.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC). RBAC-E 94: Requisitos Gerais para Aeronaves Civilmente Operadas como Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada (SARP) e para seus Pilotos Remotos. Brasília, 2017.

UNIÃO EUROPEIA. Diretrizes Éticas para uma IA Confiável. Comissão Europeia, 2019. Disponível em: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/ethics-guidelines-trustworthy-ai.

LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE DADOS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (LABD-USP). Relatório Técnico: Modelos Preditivos para Criminalidade Urbana – Uma Análise de Viés e Eficácia. São Paulo, 2022. (Exemplo de estudo acadêmico relevante).